TERMO DE PARTICIPAÇÃO – IMERSÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Pelo presente Termo de Participação, de um lado Ponto de Formação, empresa de cursos livres profissionalizantes na área de tecnologia, doravante denominada ORGANIZADORA, e, de outro lado, o PARTICIPANTE, identificado no momento da inscrição, têm entre si ajustado o que segue:
1. DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a participação do PARTICIPANTE na Imersão em Inteligência Artificial, promovida pela ORGANIZADORA, a ser realizada dentro das dependências do condomínio onde o participante reside ou foi previamente informado.
1.2. A imersão possui caráter educacional, prático e demonstrativo, com foco na introdução, compreensão e aplicação da Inteligência Artificial no dia a dia pessoal, acadêmico e/ou profissional.
2. DA DURAÇÃO E HORÁRIO
2.1. A Imersão terá duração total de 4 (quatro) horas, ocorrendo no horário das 6h às 10h.
2.2. Durante a programação, será realizado um intervalo de 15 (quinze) minutos para coffee break, já incluso na imersão.
3. DO LOCAL
3.1. A Imersão será realizada no próprio condomínio, em espaço previamente definido e autorizado pela administração local, não caracterizando vínculo permanente de atividade educacional no local.
4. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
4.1. Para melhor aproveitamento da Imersão, o PARTICIPANTE deverá levar equipamento próprio, sendo aceito:
- Notebook ou
- Tablet
4.2. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que não será fornecido equipamento pela ORGANIZADORA.
4.3. A ORGANIZADORA não se responsabiliza por danos, perdas, furtos ou problemas técnicos nos equipamentos pessoais dos participantes.
5. DA METODOLOGIA
5.1. A Imersão será conduzida de forma expositiva e prática, com demonstrações em tempo real, orientações guiadas e interação direta com os participantes.
5.2. Não se trata de curso técnico, graduação ou certificação reconhecida por órgãos oficiais, mas sim de imersão de curta duração, com finalidade introdutória e prática.
6. DO COFFEE BREAK
6.1. Será disponibilizado coffee break simples, com duração de 15 minutos, durante a programação.
6.2. O coffee break é cortesia da ORGANIZADORA e não gera direito a compensações em caso de não consumo pelo participante.
7. DAS RESPONSABILIDADES
7.1. A ORGANIZADORA compromete-se a:
- Ministrar o conteúdo conforme a proposta apresentada;
- Disponibilizar profissional capacitado para condução da Imersão;
- Garantir organização, pontualidade e cumprimento da carga horária.
7.2. O PARTICIPANTE compromete-se a:
- Comparecer no horário estabelecido;
- Utilizar adequadamente o espaço do condomínio;
- Levar seu próprio equipamento em condições de uso;
- Manter postura respeitosa durante toda a atividade.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A participação na Imersão não gera vínculo empregatício, societário ou acadêmico entre o PARTICIPANTE e a ORGANIZADORA.
8.2. A ORGANIZADORA se reserva o direito de realizar ajustes pontuais na programação, desde que não prejudiquem o conteúdo principal da Imersão.
8.3. Ao participar da Imersão, o PARTICIPANTE declara estar ciente e de acordo com todas as condições deste Termo.
9. CANCELAMENTO PELO PARTICIPANTE
O participante poderá solicitar cancelamento conforme as regras abaixo:
- Cancelamento solicitado até 7 (sete) dias antes da data do evento:
➝ direito a reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago ou crédito integral para utilização em outro evento promovido pela empresa organizadora. - Cancelamento solicitado com menos de 7 (sete) dias de antecedência da data do evento:
➝ não haverá reembolso, nem concessão de crédito para eventos futuros, em razão dos custos operacionais já assumidos e da impossibilidade de redistribuição da vaga.
10. AUSÊNCIA (NÃO COMPARECIMENTO)
Em caso de não comparecimento no dia do evento, sem aviso prévio:
- o valor pago não será reembolsado;
- não haverá concessão de crédito ou reposição;
- a vaga será considerada utilizada.
11. DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO
11.1. Ao final da Imersão em Inteligência Artificial, o PARTICIPANTE que cumprir a carga horária total do evento fará jus a um Certificado de Participação, emitido pela Ponto de Formação.
11.2. O certificado terá caráter exclusivamente educacional e participativo, não possuindo validade como certificação técnica, profissionalizante, acadêmica ou reconhecimento por órgãos oficiais de ensino.
11.3. O Certificado de Participação poderá ser disponibilizado em formato digital, contendo:
- Nome do participante;
- Nome da imersão;
- Carga horária total de 4 (quatro) horas;
- Data de realização;
- Identificação da organizadora.
11.4. A emissão do certificado está condicionada à participação efetiva do participante durante a imersão, sendo facultado à ORGANIZADORA o controle de presença.
11.5. Em caso de ausência parcial ou saída antecipada, a ORGANIZADORA se reserva o direito de não emitir o certificado, sem que isso gere qualquer tipo de compensação ou ressarcimento.
12. DO USO DE IMAGEM
12.1. O PARTICIPANTE autoriza, de forma livre, expressa e gratuita, o uso de sua imagem, voz e nome, captados durante a Imersão em Inteligência Artificial, realizada pela Ponto de Formação, incluindo registros fotográficos e/ou audiovisuais feitos ao longo da atividade e ao final do evento.
12.2. As imagens poderão ser utilizadas exclusivamente para fins institucionais, educacionais e de divulgação, em meios físicos ou digitais, tais como:
- Redes sociais (especialmente Instagram);
- Site institucional;
- Materiais promocionais e informativos da ORGANIZADORA.
12.3. O PARTICIPANTE declara estar ciente de que será realizada foto coletiva ao final da imersão, destinada à divulgação do evento, não havendo qualquer tipo de remuneração, compensação ou direito financeiro pelo uso da imagem.
12.4. A autorização concedida neste termo é válida por prazo indeterminado, podendo ser revogada mediante solicitação formal por escrito, ficando resguardado o uso das imagens já publicadas até a data da solicitação.
12.5. A ORGANIZADORA compromete-se a utilizar as imagens de forma ética, respeitosa e condizente com a finalidade educacional do evento, não realizando edições que possam prejudicar a honra ou a imagem do PARTICIPANTE.
13. ACEITE
9.1. O aceite deste Termo se dá no ato da inscrição e/ou participação na Imersão, valendo como concordância integral com todas as cláusulas aqui descritas.